Diante da manchete de um jornal:
AS PROPOSTAS DOS PRESIDENCIÁVEIS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
eu pensei:
Que importância tem uma proposta quando não existe um instrumento jurídico que imponha seu cumprimento mediante penalidades, e uma estrutura de policiamento efetivo que faça valer esse instrumento?
Então, tudo não passa de promessa sem responsabilidade de cumprimento.
A lei criminalista é um exemplo.
Se você mata uma pessoa, mesmo intencionalmente, depois de alguns anos o criminoso está solto.
Por exemplo, caso Richthofen.
Se você mata centenas porque desviou verbas destinadas a serviços públicos essenciais, o crime é ainda mais difícil de ser punido. Veja por exemplo, os inúmeros recursos oferecidos pela justiça buscando enfraquecer operações anticorrupção (Lava jato).
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