Lula foi condenado por três instâncias.
Após o vazamento dos diálogos nos celulares de Moro e Deltan, o STF simplesmente foi anulando os processos de Lula que acaba retornando livre, como se houvesse havido um grande engano processual consubstanciado pela parcialidade do juiz.
Em toda essa estranha história, muita coisa gera questionamentos.
Um julgamento é feito com base na natureza das provas.
Não importa a opinião pessoal do juiz.
Todo juiz é antes um ser humano, e certamente sempre acaba adotando uma opinião pessoal independente dos autos do processo, pois tem ideologia como qualquer cidadão.
O que garante o "Estado de Direito" é que, independente da opinião pessoal do juiz, o mesmo não pode proferir uma decisão incoerente com as provas feitas no processo, o que resultaria em grave falta e justa anulação de suas decisões.
Oras, no caso de Lula, temos três cortes confirmando a decisão dada pela primeira, incluindo o STF que corroborou a sentença de Lula que o levou à prisão.
Se um documento a posteriori de caráter espúrio ao processo já transitado em julgado tem a força de reverter tudo, podemos concluir algumas coisas constrangedoras:
1. A lei e o sistema processual não seriam suficientemente eficientes para garantir que, mesmo diante de um posicionamento pessoal do juiz, o mesmo não pudesse alterar a força da provas apresentadas.
Só isso é suficiente para abalar qualquer confiança no processo judicial.
2. A mesma falha teria sido cometida por todas as três instâncias.
Isto resulta em uma desconfiança cuja intensidade do abalo é multiplicada por três. Surreal.
3. O STF com base em uma documentação que não tem amparo legal decide anular o que já foi julgado, levando a população à confusão que posteriormente vai resultando no descrédito do sistema.
É justo que todos os brasileiros que confiaram nos trâmites legais tivessem acesso transparente aos detalhes que levaram o STF a "atirar nos próprios pés", pois que revogar uma decisão reiterada várias vezes por várias instâncias é equivalente a anular a credibilidade no sistema judicial.
O STF está sofrendo as consequências da desmoralização crescente que vem construindo através de suas decisões.
Não se trata apenas de Lula, mas de todos os envolvidos em crimes que foram liberados intensivamente e especialmente por um ou outro ministro do STF.
Não é necessário menção a nome algum, pois está na boca de qualquer cidadão inconformado, fazendo prova que para bandido rico não tem lei que o prenda e o mantenha preso.
O desgaste tremendo de um poder cuja estabilidade deveria ser o estandarte da credibilidade e da estabilidade, já que aquilo que é certo é certo, não se torna errado da noite para o dia por equívoco, o que leva a questionar a competência do sistema que se torna seriamente comprometido.
Os desafios constantes de Silveira ao STF, cujo poder desgastado vem arguindo com réus, coisa inaceitável para aquela instância, sofrendo descréditos constantes à sua autoridade, é resultado do desempenho que o mesmo vem apresentando ao longo do tempo.
Ministros de outras pastas, quando não são capazes de atender às metas esperadas, são exonerados e substituídos, algo normal em qualquer sistema de produção.
O STF jamais deveria ser composto por indicação, porque até aqueles que indicam podem um dia sentar no banco dos réus, o que tornaria o ministro indicado pelo réu inábil para o seu julgamento. Mesmo que esse ministro não venha a participar do processo de um caso assim, ainda assim ficaria muito conveniente para ele o seu afastamento evitando morder a mão que lhe deu comida.
O STF precisa ser composto por meritocracia independente de qualquer indicação porque justiça imparcial não pode ser composta por mãos políticas.
O STF também deveria ter cargos por tempo determinado, evitando que se formem as crostas de ego cuja estabilidade lhes dá a sensação de divindade, resultando nas mesmas desvantagens de quando se concede poder indeterminado a um ser humano, a exemplo de reis que invariavelmente acabam imbuídos de arrogância, prepotência e outros excessos psicológicos a que todos estão sujeitos.
Silveira, INFELIZMENTE, representa o sentimento represado no coração da maioria dos brasileiros inconformados com os descaminhos do STF, embora sua atitude seja deplorável como um cidadão público que deveria proteger a Democracia pelas mãos do "Estado de Direito".
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