NOTA:
Propositalmente, não são apresentadas propostas de solução, onde o espírito democrático de cada um deve contribuir com as suas próprias. Se desejar, fique à vontade para fazê-lo nos comentários do post, (abaixo). O objetivo maior é trazer os temas para um "momento de ponderação" que nos torna melhor preparados para entender e definir as nossas posturas e decisões com mais lucidez..
No STF (Superior Tribunal Federal), o ministro da justiça é indicado pelo presidente.
Oras... um presidente tem viés político e partidário, logo também as suas indicações.
Esta prática degenera o princípio de imparcialidade e equidade de que a justiça necessita espelhar e defender. Essa é a função primordial do judiciário: "Julgar imparcialmente".
No Congresso e no Senado, a disputa da liderança segue nos moldes que as indicações ao STF também ensejam.
A deturpação democrática começa no topo, nas leis e nas regras que vão sendo "cuidadosamente" tricotadas pelos meios políticos para agasalhar desejos de controle e flexibilização, certamente a quem interessa tal flexibilização.
Dessa forma, o processo democrático, aos poucos contaminado por manipulações de lobbies políticos, vai corrompendo os princípios que buscam preservar a equidade, ou ao menos o equilíbrio razoável na distribuição de recursos, que deve atender à necessidade comum dos anseios nacionais, promovendo a distribuição de riqueza adequadamente ao seu povo.
Ao longo do tempo, nosso processo democrático vem apresentando um quadro patológico que a partir de seu estado inicial avança para o mais grave, quando enseja a perda progressiva do "Estado de Direito" conduzido pelas disputas que concorrem pela maior influência sobre este processo, e que finalmente redundam na polarização, e desta ao embate cada vez mais intenso na guerra de ânimos acirrados de quem vai assumir a liderança desse processo que seria de todos nós.
Neste estado de ânimos fica difícílimo colocar os interesses nacionais acima de tudo, senão impossível.
Putin destruiu o processo democrático russo iniciado por Gorbachev com a queda do comunismo praticado pela "União Soviética".
O Brasil, a exemplo de muitos países, corre o mesmo risco.
Uma eleição acirrada pelos ânimos polarizantes e exaltados sinaliza um status quo que é o combustível certo para alimentar as máquinas das ditaduras, tal como rolos compressores que vão moldando as leis, tornando a estrada plana para o despotismo.
Um termômetro desse processo manifesta-se no tratamento dado à nossa Constituição.
A Constituição americana foi alterada 27 vezes em 230 anos.
No Brasil, o número de propostas de modificação em 30 anos foi de 21 mil, sendo que 100 emendas foram promulgadas desde que entrou em vigor até 26/06/2019.
FONTES:
Constituição dos EUA teve 27 emendas em 230 anos
Aos 30 anos, Constituição Federal chega à 100ª emenda , Fonte: Agência Senado
Fazendo-se uma comparação, usando-se apenas as promulgações até aquela data e dividindo-se o número de mudanças pelo número de anos, temos:
EUA = 0.11739130434783
Brasil = 5
Agora, comparando os dois resultados observamos que o Brasil mudou a sua Constituição 42,6 vezes mais que a americana, até aquele período. Certamente, a disparidade será crescente à medida que não parem de fazê-lo nesta intensidade. Chegaremos a quanto? 100x? 200x?
Então o que parecerá o Brasil do futuro?
Uma Constituição deve ser o instrumento de proteção dos direitos básicos, valores vitais e mínimos de uma nação que se consagra em defendê-los, e não uma peça de direito à semelhança de código civil que atende aos dinamismos das necessidades ao sabor do tempo.
Uma Constituição deve incluir apenas os princípios que definem a essência de quem somos.
Até meados de 2019, podemos, então, concluir que a nossa nação mudou 42 vezes, ou no mínimo "ajeitou", aquilo que considera vital para definir o "Brasil e o povo brasileiro"?
Não faz sentido?!
Faz sim!!
Depende do ângulo que você olhe. :-|
Sustentando a Constituição hiper alterável, vem o judiciário, sob a tutela de seu gestor maior, o STF, aplicando e protegendo o que ali está disposto, na função que lhe é atribuída.
Tantas mudanças lembram um ditado que diz:
"Em panela que muitos mexem, queima ou salga".
Seriam os nossos valores essenciais tão carentes de mudanças frequentes?!!!!!
Esse é o termômetro da instabilidade de valores cuja disputa enseja caminho aberto para a subversão do que somos para algo que não queremos, que poderia subsidiar um regime despótico legalizado através de sucessivas e paulatinas mudanças de uma Constituição convenientemente volátil, difícil de acompanhar.
Tudo isso faz lembrar "massa de moldar" onde todos disputam o molde final, sendo que a massa moldada, em si mesmo, não tem vontade própria.
Eu me pergunto...
Seria isso uma boa democracia?
Pode uma boa democracia sair ilesa quando servida por duas facções belicosas pela disputa de poder e exaltadas em seus ânimos?
Ânimos exaltados sustentam e patrocinam boas consequências?
Será que uma democracia que se prese não tem valores mais estáveis através de uma Constituição que se imponha pelo respeito à sua estabilidade ao longo dos anos na proteção daquilo que somos?
Uma Constituição é para um país como uma âncora para um navio.
Sem ponto de fixação, deixa a nau à deriva, sujeita às correntezas.
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