Pena de Morte - A Favor ou Contra?

A "pena de morte" é um tema polêmico.

Imagino que as pessoas que a rejeitam só poderiam ter certeza da força de sua convicção se tivessem sofrido na própria pele este suplício e ainda assim mantivessem a convicção inicial.

A esses, eu tiraria o meu chapéu, mas seria uma minoria que acredito pequena, muito pequena mesmo!
A dor e a revolta de presenciar crimes hediondos com pessoas que amamos torna-se um desafio que testa a convicção.
Não desejo para ninguém tal desafio.

Também não tenho o propósito de discutir aqui o mérito da questão, mas o aspecto comportamental do indivíduo, cuja opinião pode mudar depois de sofrer ele próprio um assalto com estupro de um filho ou filha, um pai, ou uma mãe, finalizado com latrocínio e depois de tudo isso ainda precisar conviver com o amanhã diante da possibilidade do repeteco, ou dos repetecos...

Absurdamente duro!!

E se for para levar o assunto a sério, pena de morte por si só não resolve.
Pode satisfazer a necessidade psicológica de vingança, justiça ou controle, mas se fosse efetiva, de fato, países que a adotaram estariam bem.

Os EUA têm a pena de morte , e apesar disso a criminalidade lá é intensa! 

Seria muito pior sem a pena de morte? 

Quanto???

A exemplo de lá, o sistema judiciário tem um processo lento.
A lentidão é uma precaução contra erros de julgamento, então a dor se arrasta anos até a data da execução, mas ao menos, as vítimas podem sentir o resultado de alguma correção, porém não resolve o problema da criminalidade, contudo acalma os desejos de alguma compensação.

Transposto aqui para o Brasil seria ainda pior, pois além da lentidão dos processos, que o povo paga até mesmo para os casos mais simples, e diante de um judiciário que não está bem, onde até presidenciáveis e seus envolvidos são liberados por seus ministros alegando-se cumprimento de lei, ora interpretada de um jeito ora de outro, ainda haveria a possibilidade da pena, mesmo que aplicada, ser amenizada como tem acontecido para todos os casos, hediondos ou não, seja por bom comportamento ou por qualquer outra regalia de uma série delas que promovem a minimização de pena — a justificativa dada é que o sistema penitenciário não suporta, mas ao que parece o "lombo do povo" pode suportar criminosos sem chances de reabilitação social que quando reconduzidos para a sociedade farão novas vítimas.

Ainda pior, diante da incerteza com que as decisões judiciais têm sobrevivido na gangorra dos acontecimentos, a pena de morte poderia ser utilizada também como meio de conter oposições, exterminar inimigos, etc.

Ou simplesmente como arma de terror.

Decorre do exposto acima que agir "dentro da lei" é algo relativo mediante uma lei tão flexível que torna difícil punir crimes, ou ainda pior, imaginar que a lei, em virtude dessa flexibilidade, talvez já esteja contaminada.

Leis flexíveis demais?

Ou, flexibilizada demais?!!!

De uma coisa eu tenho convicção!!!

Mediante um sistema roto, com uma estrutura judiciária em crise, ou digamos flexível demais, a pena de morte só enriqueceria advogados e seus interessados, bem como o tráfico de influência entre os que têm capital para se tornarem imunes ao pior, ou mesmo através da "venda de soluções" àqueles que não têm.

Quanto maior o número de produtos que criamos, maior a oferta de serviços vendendo poções mágicas para todos os males. Viva a criatividade!

É a lei natural do mercado que não acontece apenas aqui, no Brasil.

Pergunte à máfia se ela realmente desejava que a lei seca fosse abolida nos EUA, ou ainda, pergunte aos cartéis qual a opinião deles sobre a legalização das drogas!!!

Por que os bilhões de dólares que são gastos na sua contenção não poderiam servir para dar suporte às medidas mais efetivas já que "a briga de gato e rato" apenas enriquece ambos?

Conclusão: quando um carro está muito ruim, melhor mesmo um novo! :-)

E a troca por um novo, quando de fato "o novo" vai continuar "velho", também não resolve, porque para que o novo fosse realmente novo, seria necessário trocar também grande parte da população que sustenta esta conjuntura pois é conivente com o erro, seja através de pequenos atos, condutas ou da forma de pensar, tal como a venda de votos, o aproveitamento de situações ilícitas quando têm a chance, e etc, etc, etc, etc, etc, etc...

Mesmo que a lei da pena de morte fosse instituída para atender o anseio do povo, os lobbies a médio e longo prazo poderão ir criando subterfúgios e atenuações que vão passando à revelia do conhecimento popular já que muitas vezes os textos são suficientemente técnicos para reduzir reatividades indesejáveis. 

Temos o exemplo dos crimes hediondos que diante de tantas possibilidades a pena deixa de ser "hedionda".

Tudo acontece depois do impacto da notícia, quando então o crime mergulha no esquecimento da media...

De que adiantaria contratar um advogado se não houver uma possibilidade de "solução legal"?

A prova disso é que a nossa legislação é rica em punições, mas ainda mais rica em suas amenidades legais, ou seja, leis que atenuam leis.

E qual a solução?!!

O que a história tem mostrado é que a solução genuína caminha junto com o sofrimento trazido pelas consequências ruins, cada vez piores, momento em que a sociedade encontra o estímulo certo para começar a pensar de outra forma, percebendo que "tirar vantagem de qualquer maneira" é, na verdade, uma desvantagem.

É uma questão que encontrará solução através da evolução social!
Não faço menção nem mesmo à evolução moral, algo que seria ainda mais altruísta, mas à falta de inteligência na percepção óbvia dos acontecimentos na cadeia da vida.

Diante desta percepção, não vamos mudar por amor, mas pelo interesse de poupar nosso sofrimento de atitudes que então serão consideradas coletivamente inadequadas e obsoletas.

Do ponto de vista pragmático, se a Lei reconhece o direito pela autodefesa, a pena de morte torna-se apenas uma extensão desse mesmo direito sob o senso da prevenção pela proatividade na precaução de sua repetição diante de um quadro cujo perfil renitente e psicopata do condenado deixa certo e claro que a sua repetição é questão de tempo, pois o lobo perde o pelo, mas não perde o vício.

No entanto, aprovar tal lei, seria conferir ainda mais poder a um sistema de justiça que encontra até mesmo dificuldade para aplicar a lei no combate a outros crimes, a exemplo da corrupção.

Apenas aumentamos o poder de uma máquina que não está bem!

E se não está bem, certamente com mais poder teremos ainda mais problemas e distorções.

Em mãos ruins, qualquer iniciativa se converte para um resultado de mesma natureza.

A solução não está apenas nas leis, mas na natureza daqueles que a aplicam.